Prefeitos estão proibidos de inaugurar obras públicas a partir deste sábado (15)

Com o adiamento das eleições municipais deste ano, que passarão para o mês de novembro em virtude da pandemia de coronavírus, os prefeitos de todo o país ganharam um tempo extra e poderão realizar algumas ações que, pelo calendário anterior, estariam proibidas já a partir do dia 4 de agosto. Os gestores que serão candidatos à reeleição terão um prazo maior, por exemplo, para participar de inaugurações de obras públicas. Como a data do primeiro turno será no dia 15 de novembro, a nova data-limite para as proibições que valeriam será o dia 14 de agosto, três meses antes do pleito.

Conforme o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gestores também terão mais tempo para mexerem em suas equipes. Por exemplo: os prefeitos poderão nomear ou admitir, sem justa causa, servidores para a administração pública.

Após 14 de agosto, as mudanças nas equipes ainda poderão ocorrer, mas em casos específicos: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; podem ser nomeados, ainda, servidores aprovados em concursos públicos que tenham sido homologados até o dia 14 de agosto. A lista de exceções, a partir do próximo mês, incluem também nomeações e contratações necessários à instalação de serviços públicos considerados essenciais.