Bom Jesus, Poço de José de Moura, Carrapateira e mais 64 cidades paraibanas podem ser extintas; confira a lista

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Confira abaixo a lista de municípios que podem ser extintos caso a proposta do Governo Federal seja aprovada pelo Congresso Federal:

Bom Sucesso - 4 994
Sertãozinho - 4 958
Catingueira - 4 929
Nova Palmeira - 4 840
Baraúna - 4 831
Caturité - 4 807
Monte Horebe     - 4 789
Congo - 4 785
Lagoa - 4 679
São José de Espinharas - 4 665
Santa Terezinha - 4 585
Matinhas - 4 516
Riachão do Bacamarte - 4 500
São Bentinho - 4 492
Riachão do Poço - 4 477
São João do Tigre - 4 430
São João do Cariri - 4 313
Logradouro - 4 294
Poço de José de Moura - 4 276
Prata - 4 141
Caraúbas - 4 140
São José do Sabugi - 4 134
Mãe d'Água - 4 020
Salgadinho - 3 919
Olivedos - 3 912
São José de Princesa - 3 908
Assunção - 3 870
Pedra Branca - 3 800
Poço Dantas - 3 777
Vista Serrana - 3 773
Cacimba de Areia - 3 729
São José dos Cordeiros - 3 723
Duas Estradas - 3 610
Santa Inês - 3 597
Riachão - 3 564
São José do Bonfim - 3 526
Sossêgo - 3 516
Emas - 3 505
São Sebastião do Umbuzeiro - 3 466
Gurjão - 3 403
Bernardino Batista - 3 393
São Francisco - 3 371
Cajazeirinhas - 3 181
Serra da Raiz - 3 141
Serra Grande - 3 089
São Domingos - 3 087
Tenório - 3 035
Ouro Velho - 3 033
Frei Martinho - 2 990
Mato Grosso - 2 889
Várzea - 2 779
Lastro - 2 749
Joca Claudino - 2 685
Carrapateira - 2 631
São Domingos do Cariri - 2 581
Bom Jesus - 2 547
Santo André - 2 532
Curral Velho - 2 521
Algodão de Jandaíra - 2 488
Passagem - 2 402
Amparo - 2 227
Zabelê - 2 225
Areia de Baraúnas - 2 140
Riacho de Santo Antônio - 1 951
Quixaba - 1 929
Coxixola - 1 907
São José do Brejo do Cruz - 1 791
Parari - 1 786