Cida Ramos discute PEC que pretende extinguir conselhos profissionais

A deputada estadual Cida Ramos (PSB) realizou, nesta quinta-feira (22), Sessão Especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019, do governo Bolsonaro, que visa levar à extinção dos conselhos profissionais de classe. A reunião aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba e contou com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil organizada.

De acordo com Cida, a PEC tem o objetivo de enfraquecer a atuação dos conselhos. "A aprovação da PEC 108/2019 promoverá uma redução na arrecadação de anuidades, dificultando a realização de regulação e, principalmente de fiscalização das atividades. Os conselhos de classes profissionais são instâncias de mediação entre a sociedade civil e o poder público, eles não têm a função meramente de proteção ao profissional e ao exercício legal da profissão, eles protegem a sociedade no que diz respeito à oferta dos serviços, que tipo de serviços, suas qualidades e como estão sendo ofertados”, declarou a deputada.

A parlamentar destacou que o trabalho desenvolvido pelos conselhos identifica a atuação de profissionais antiéticos ou com formação precária. "O poder Legislativo tem o dever de debater com demais setores da sociedade civil organizada a respeito do que chamo de ferrenho ataque. Essa medida é um golpe muito forte na atuação desses conselhos e, sobretudo, é um golpe na sociedade, porque ficaremos órfãos dessa proteção”, afirmou.

A sessão especial apresentou uma carta pública, onde constarão as assinaturas dos demais deputados estaduais, com o objetivo de ser entregue aos parlamentares federais como forma de reivindicar a não aprovação da proposta. 

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Wellison Silveira, a PEC representa uma ação de muita gravidade contra os profissionais e principalmente contra a sociedade. "Quando esses conselhos atuam fiscalizando ações criminosas eles não têm interesse na arrecadação, mas sim, em proteger a sociedade, pois os conselheiros, dentro do código de ética, primam pela boa prática profissional. Não estamos trabalhando em interesse próprio, estamos trabalhando pra proteção da sociedade e nós somos os representantes da sociedade para a proteção do devido exercício da profissão”, analisou.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Antônio Carlos de Aragão, destacou que a ausência dos conselhos deixará a sociedade desprotegida em relação à atuação de maus, ou até mesmo falsos profissionais, já que cabe aos conselhos a regulação e fiscalização em parceria com o poder público. “Imaginemos uma pessoa que não seja o médico numa sala de cirurgia, ou alguém que não seja advogado e venha a fazer petições em um tribunal, ou até mesmo um engenheiro que esteja realizando uma obra, sem ser engenheiro, e esta venha a desabar e matar alguém. Nós temos uma excelente relação com o setor produtivo, nós cuidamos da segurança do trabalho e da saúde do trabalhador então a quem interessa a extinção desses conselhos?”, questionou.

Já o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis na Paraíba (CRECI-PB), Rômulo Soares de Lima, lembrou que os governos federal, estaduais e municipais atuam em cooperação com os conselhos visando proteger a sociedade. “Atuamos evitando ações criminosas, como por exemplo, de estelionatários, de contraventores e milícias para que as pessoas tenham segurança jurídica. Nós protegemos, única e exclusivamente, a ética na profissão para que não sejam usurpados pelos colegas, pessoas físicas e jurídicas, a fazerem algo contra a própria sociedade”, observou.

A tramitação da PEC 108/2019 no Congresso Federal também foi vista com extrema preocupação pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, Leonardo Marconi Cavalcanti de Oliveira. Ele ressalta que o principal papel do conselho, através da fiscalização, é proteger com ética a sociedade. “É preocupante um profissional ser desobrigado a inscrever-se em seu conselho”, resumiu o presidente.

Participaram da sessão especial o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária na Paraíba, Domingos Fernando Lugo Neto; o presidente do Conselho Regional de Economia, Celso Pino Mangueira; o presidente do Conselho de Representantes Comerciários, Marconi Barros; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Lusilvio Silva; o presidente do Conselho Regional de Administração na Paraíba (CRA-PB), Geraldo Tadeu Indrusiak da Rosa; a presidente do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), Jéssica Melo; além de representantes dos conselhos regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU), de Química, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de Enfermagem (Coren), de Contabilidade (CRC), e dos Conselhos Regionais e Federais de Farmácia e de Nutrição.