Comissão tenta novamente votar projeto sobre cultivo de Cannabis para fins medicinais

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta sobre a legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15) reúne-se nesta terça-feira (8), às 9 horas, no plenário 7, para tentar novamente votar o parecer do relator.

A votação já foi adiada duas vezes.

A Cannabis sativa é a planta de onde também se produz a maconha e, por isso, o projeto causa muita polêmica.

Alguns deputados afirmam que a proposta vai possibilitar a ampliação do uso da maconha. Outros apoiam o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, mas são contra o cultivo da planta no País. Outros ainda avaliam que o cultivo no Brasil deve baixar custos e favorecer os pacientes.

No último dia 18, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e adiou a votação, após mais de cinco horas de debate, para possibilitar ajustes no parecer.

Até então o relatório de Ducci permitia o cultivo da Cannabis apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não havia previsão para o plantio individual e seguiam proibidos cigarros, chás e outros derivados da planta.

Agência Câmara de Notícias