Covid-19: Bom Jesus manifesta interesse de adesão ao consórcio público

A prefeita Denise Bayma (PP) manifestou hoje (5) seu interesse em firmar protocolo de intenções, com a finalidade de aderir a consórcio público a ser instituído para a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19; além de aquisição de medicamentos; equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

O consórcio público será regulamenta do pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.

O Poder Executivo se compromete a submeter o protocolo de intenções a referendo da Câmara de Vereadores, nos termos do artigo 5º, caput, a Lei Federal nº 11.107/2005, estando ciente que após a ratificação pela Legislativo Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio.