• 01/11/2018
  • por Resenha Politika

Ministério da Justiça

Da PF ao sistema penitenciário, passando por CGU, conheça os poderes do superministério de Moro

Da PF ao sistema penitenciário, passando por CGU, conheça os poderes do superministério de Moro

Tendo prometido durante toda a campanha cortar o número de ministérios, o presidente eleito Jair Bolsonaro já definiu que pastas serão fundidas, menos de uma semana após as eleições do segundo turno. Um deles, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi denominado “superministério” por juntar ministérios já existentes e agregar outras funções. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela  13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, assumirá o papel de ministro após ter aceitado o convite de Bolsonaro na manhã desta quinta-feira, 1º.

 

Sobre o assunto

O Ministério a Justiça e Segurança Pública unirá as atribuições do atual Ministério da Justiça, do Ministério da Segurança Pública (que havia sido separado ainda este ano pelo presidente Michel Temer), e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do Sistema Penitenciário.

 

Algumas das atuais atribuições são as políticas sobre drogas, a proteção dos direitos dos índios e dos consumidores, o tratamento de assuntos relativos a estrangeiros, como nacionalidade e imigração, além da defesa dos bens da União e dos órgãos da administração pública. O ministério também auxilia o presidente da República em quaisquer questões que não sejam da responsabilidade de outros ministérios.

 

Já o atual Ministério da Segurança Pública coordena e promove a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. Também exerce, planeja, coordena e administra a política penitenciária nacional e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal. A pasta ainda organiza e cuida da manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelo controle interno do Governo Federal. Cabe a ele a defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A CGU controla o dinheiro público para que não haja corrupção e trabalha na transparência, mostrando à população como esses recursos são gastos.

 

A Coaf atualmente é um dos conselhos do Ministério da Fazenda, mas deverá ser integrado ao superministério. Ele tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. O conselho  recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos, além de coordenar a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

Na gestão de Sérgio Moro ainda deve ser incluído um pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Povo

 

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