Dividido, Congresso analisa vetos ao abuso de autoridade

A discussão sobre os 36 vetos que o presidente Jair Bolsonaro aplicou ao projeto de lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade deve dominar a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (24). É que um grupo com mais de 30 senadores acredita que o texto que saiu da Câmara é prejudicial ao combate à corrupção e tem se articulado para conseguir os 41 votos necessários para manter todos esses vetos. Os deputados, porém, prometem rebater esta tese.

Os efeitos do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade têm sido questionados desde que o texto foi aprovado pela Câmara, em agosto. Procuradores da Lava Jato foram os primeiros a criticar o projeto, dizendo que o texto garante "impunidade a poderosos".

Logo depois, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforçou as críticas, dizendo que o texto "terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais. A AMB chegou até a fazer um protesto na Praça dos Três Poderes para pedir que o presidente Bolsonaro vetasse parte do projeto de lei do abuso de autoridade. E, com isso, ganharam o apoio de muitos parlamentares.

Um grupo de 35 senadores, por exemplo, entregou um manifesto a Jair Bolsonaro pedindo o veto integral da matéria. E, agora, calcula que tem votos suficientes para manter esses vetos na sessão do Congresso. Autor do manifesto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) explicou que o Projeto de Lei nº 7596/2019, que define as situações que configuram abuso de autoridade, partiu do Senado. Por isso, mesmo tendo sido alterado e recentemente discutido na Câmara, terá os vetos analisados primeiro pelos senadores. Na sessão desta terça, portanto, se o Senado votar pela manutenção de todos os 36 vetos, o assunto nem será votado pelos deputados. E Oriovisto garante que tem votos para isso.

"Nesses 35 senadores que assinaram o manifesto, não estavam o filho do presidente; o Fernando Bezerra, que é líder do governo; e não estava a base de apoio do governo, que espero que agora votem junto com o governo. Então, se juntarmos eles aos 35 senadores, já são mais de 41 votos e os vetos serão mantidos todos. A Câmara nem vota", explicou Oriovisto.

Líder do PSL no Senado e um dos signatários do manifesto sugerido por Oriovisto, Major Olimpio confirmou que esses 35 senadores asseguraram a Bolsonaro que votariam pela manutenção dos vetos. "Para derrubar esses vetos, tem que ter 41 senadores indo lá e dizer que quer derrubar, dizer que é contra o juiz, o promotor, o policial, o auditor, a Lava jato. Então, aqui no Senado nós vamos manter esses vetos. O projeto não vai chegar nem na Câmara", provocou Olimpio.

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