Em carta aberta, governadores do NE veem "desrespeito às leis" e defendem anulação de processos

Uma carta assinada pelos governadores do Nordeste, divulgada na manhã deste domingo (30), considera como "anormais" e "um flagrante desrespeito às leis" as conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Defende o "afastamento dos envolvidos" e a revisão ou anulação dos processos, entre os quais se inclui o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde abril do ano passado. 

No documento, os governadores afirmam qe as informações publicadas pelo The Intercept "são de muita gravidade" e que as conversas "configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios". Os governadores falam também da necessidade do Congresso nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Em sua conta no Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se pronunciou sobre o assunto, no sábado (29). "Qualquer perseguição por motivos políticos, além de inconstitucional, é profundamente imoral. Mais grave ainda quando são juízes e procuradores a armarem coisas 'simbólicas', fazerem 'tabelinhas', com intuito puramente político. Será que nem vergonha estão sentindo? Remorso?"

Leia a carta na íntegra:

 

“CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”