• 14/12/2017
  • por Resenha Politika

Imprensa estadual repercute decisões do prefeito de Monte Horebe que quer receber décimo terceiro

Imprensa estadual repercute decisões do prefeito de Monte Horebe que quer receber décimo terceiro

O prefeito de Monto Horebe, Marcos Eron (PMDB) demitiu todos os servidores comissionados e contratados, mas deixou claro que ele e a vice-prefeita, Francisquinha, receberão o décimo terceiro normalmente.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o pagamento do benefício, assim como do terço de férias, a detentores de cargos eletivos, como acontece com qualquer trabalhador. A decisão, no entanto, foi contrária ao posicionamento do relator do caso, o Marco Aurélio, que concordou com uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que suspendia o pagamento ao prefeito de uma cidade gaúcha.

Na opinião dele, prefeitos e vice-prefeitos não podem ter benefícios equiparados ao de servidores, pois não têm natureza profissional, mas apenas relação política e eventual. A mesma tese se aplica a ministros, secretários, deputados, senadores e vereadores, na visão do relator.

Segundo dados mais atualizados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), relativo ao mês de outubro, um total de 110 servidores devem ter perdido o emprego com a medida. Os únicos que ficaram de fora da caneta do Executivo foram os secretários municipais, ordenadores de despesas, de Administração e Fazenda, Secretária de Saúde, Secretária de Educação, e Secretária de Ação Social.

Resenha Politika com Jornal da Paraíba

 

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