Justiça condena Inácio Falcão a pagar multa de R$ 53 mil por propaganda irregular, em CG

Uma decisão da Justiça Eleitoral da Paraíba condenou o candidato a prefeito em Campina Grande Inácio Falcão (PC do B) a pagar uma multa de mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral falsa nas redes sociais. A decisão foi tomada após o também candidato Bruno Cunha Lima (PSD) ter entrado com representação contra Inácio.

Procurado pela imprensa, a assessoria do candidato Inácio afirmou que foi uma "decisão equivocada e que vai recorrer da decisão". Conforme explica o texto da decisão, a denúncia alegou que o candidato Inácio Falcão divulgou no perfil do Instagram que estaria à frente em todas as pesquisas para prefeito de Campina Grande. Sendo que, até a data da publicação do conteúdo na rede social, não foi realizada qualquer pesquisa de intenção de votos para Prefeitura de Campina Grande, nem para a Câmara de Vereadores.

Além disso, o texto destaca que “a propaganda eivada de inverdades, também chamada de FAKE NEWS, veiculada gera proveito no futuro, por ocasião da disputa eleitoral, gerando, entre os eleitores, a sensação de que o representado seja a melhor pessoa para receber o pretenso voto do eleitor, e assim, facilitando a assimilação de qualidades negativas dos demais candidatos [...] desequilibrando a disputa e ferindo o princípio da isonomia, que orienta todo o processo eleitoral”.

Na decisão, o juiz titular da 17ª Zona Eleitoral, Bartolomeu Correia de Lima Filho, explica que “as fake news, informações falsas, já eram passíveis de punição pela lei eleitoral, mas a nova resolução quer dificultar ainda mais essa prática. A regra estabelece que o partido ou o político tem obrigação de confirmar a veracidade das informações que utilizar, mesmo aquelas produzidas por terceiros”.

O juiz acatou a denúncia, justificando que as publicações do representado estão em “desacordo com o contexto da propaganda legítima eleitoral”, decidindo assim pelo pagamento de uma multa no valor de R$ 53.205,00. Link: https://g1.globo.com/pb/paraiba/eleicoes/2020/noticia/2020/11/05/juiz-condena-candidato-inacio-falcao-a-pagar-multa-de-r-53-mil-por-propaganda-irregular-em-campina-grande.ghtml