- 03/05/2021
- por Resenha Politika
TRF-5
Justiça fixa multa de R$ 100 mil por dia contra União por atraso no envio de vacinas ao Ceará
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia para a União devido aos atrasados no envio de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, para o Ceará. A decisão é do juiz substituto João Luis Nogueira Matias, anunciada nesta segunda-feira (3). Ele ainda determinou o envio de quase 50 mil doses adicionais ao Estado já na próxima remessa.
A ação civil pública foi apresentada pelo Estado do Ceará, Defensoria Pública da União e Ministério Público (Federal e Estadual).
"Concedo a tutela de urgência antecedente requerida para que a União envie para o estado do Ceará, dos lotes que receber da vacina Coronavac, do Instituto Butantan, as quantidades necessárias para a vacinação de segunda dose para todos os grupos prioritários inseridos no PNI, conforme forem se vencendo os intervalos de vacinação entre doses (14 a 28 dias), sob pena de aplicação de pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia", escreveu o magistrado na decisão.
Diário do Nordeste