• 23/01/2020
  • por Resenha Politika

Justiça

Justiça mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

Justiça mantém condenação de ex-prefeito por improbidade

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Algodão de Jandaíra, Isac Rodrigo Alves, por ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão.

Na decisão, o Juízo de 1º Grau da Comarca de Remígio suspendeu os direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

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