Justiça obriga União a enviar mais de 1,4 milhão de vacinas para o Ceará até o dia 31 de agosto

O Ministério da Saúde terá de repassar para o Ceará 1.440.992.932 doses a mais da vacina contra a Covid-19. A ordem faz parte de uma decisão judicial da 5ª Vara Federal do Ceará publicada nessa terça-feira, 17, e que determina o envio do lote extra até o final deste mês, 31/8. Sob pena do Governo Federal pagar multa de R$ 200 mil reais, por dia, caso a sentença seja ignorada.

Segundo o juiz João Luís Nogueira Matias escreveu, a decisão visa “a equiparação entre o quantitativo de doses de vacinas e o percentual que representa a população cearense na população nacional. Equiparação que não poderá ser reduzida ao longo das remessas posteriores de imunizantes”.

De acordo com a sentença, o pedido do envio imediato de 1.440.932 doses de vacinas adicionais (além da distribuição ordinária) corrigirá "o déficit decorrente das doses enviadas amenos nos grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde".

Baseado em dados de uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Ceará, o magistrado entendeu que “é evidente que o descompasso entre o quantitativo de doses e a população, decorrente do critério de repartição baseado em grupos prioritários, causou severos danos ao Ceará”.

Principalmente, ele afirma na decisão judicial, “pela possibilidade de não ter sido contemplado com doses suficientes para atender a estes grupos e ter utilizado vacinas que seriam aplicadas à população em geral na sua imunização”.

João Luís Nogueira Matias alerta na sentença que o Ceará é o 15º em vacinação do país, como decorrência do número insuficiente de vacinas enviadas até agora. Sendo certo, de acordo como magistrado, que a “distribuição de imunizantes desconsidera o quantitativo adequado de doses para os grupos prioritários e para a população em geral”.

No entendimento do juiz, a disparidade é maior quando se compara com a distribuição ofertada aos estados do Sul e do Sudeste. Ele cita como parâmetro o Minas Gerais, o que menos doses recebeu proporcionalmente a sua população. O governo mineiro "obteve o equivalente a 82,17 %”. A Paraíba, que recebeu o maior percentual do Nordeste, foi contemplada com o percentual de 75,09%. Já o Ceará, o último do Nordeste, apenas 71,22 %.