Mesa do Senado engaveta pedidos de impeachment de ministros do STF e uma centena de projetos

Responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pelas decisões administrativas do Senado, a Comissão Diretora do Senado ainda não realizou nenhuma reunião neste ano. E essa falta de reuniões tem incomodado alguns dos membros eleitos para o colegiado, pois tem deixado dezenas de projetos parados na Casa. Entre eles, requerimentos de informação, pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e projetos de lei que pedem, entre outras coisas, a redução dos benefícios oferecidos aos políticos.

A inoperância da Mesa Diretora, cujas reuniões devem ser convocadas por Davi Alcolumbre (DEM-AP), na condição de presidente da Comissão Diretora e do Senado, foi criticada pelo segundo vice-presidente da Casa, o senador Lasier Martins (Podemos-RS). "Apesar de já estarmos em outubro, nenhuma reunião da Comissão Diretora ocorreu este ano. Até o momento, silente permaneci. Mas não posso mais me calar", declarou o senador em uma questão de ordem apresentada com a intenção de mostrar o impacto dessa falta de reuniões na realização do próximo concurso público do Senado.

Segundo Lasier, o concurso público anunciado recentemente deveria ter sido aprovado em uma reunião deliberativa da Mesa Diretora do Senado, o que não aconteceu. O descumprimento do regimento, ainda de acordo com o senador, pode fazer com que o concurso seja questionado na Justiça pelos candidatos que não forem aprovados no processo seletivo e expõe a paralisia da Mesa Diretora. "Não é a primeira vez que atos da Comissão Diretora são publicados sem a efetiva realização prévia de reunião", afirmou o segundo-vice presidente do Senado.

Ele lembrou que as reuniões da Mesa Diretora devem ser marcadas mediante convocação, com dia, horário e finalidades indicadas. A pauta de trabalhos deve ser divulgada com antecedência mínima de dois dias úteis e pode incluir tanto questões administrativas como a convocação do concurso público, quanto propostas legislativas. Afinal, é responsabilidade da Comissão Diretora tratar da organização e do funcionamento do Senado, avaliar requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e avaliar recursos.

Projetos parados

Como nenhuma reunião foi realizada neste ano, vários desses projetos estão parados. "Segundo informações obtidas junto à Secretaria-Geral da Mesa, aguardam para deliberação nesse Colegiado 181 matérias legislativas", revelou Lasier Martins, contando que entre esses 181 projetos estão: 115 requerimentos de informações de senadores a ministros de Estado, 29 pedidos de informações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), 25 solicitações de tramitação conjunta de matérias e 12 projetos de resolução do Senado.

Outros 116 propostas aguardam a indicação de relatoria na Comissão Diretora. Entre eles, os projetos de resolução do Senado que pedem a realização de votações abertas em determinadas situações; o fim do pagamento do plano de saúde dos senadores; e a criação formal do Colégio de Líderes, que funcionava de modo informal e recentemente foi suspenso temporariamente por Alcolumbre.