MP de Contas emite parecer pela reprovação das contas do atual prefeito de Santa Luzia

O Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu no dia 14 de abril deste ano, um parecer contrário à aprovação das contas de governo do prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo, relativas ao exercício de 2018.

No parecer do TCE, foram detectadas: despesas excessivas com assessoria e consultoria. Registro de despesas empenhadas no elemento de despesa incorreto. Realização de despesas com justificativas de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo na legislação. Aquisição de medicamentos com data de vencimento próxima ao do recebimento do produto. Não recolhimento da contribuição previdenciária do empregador à instituição de previdência. 

De acordo com informações do Tribunal de Contas, a sessão do pleno deverá acontecer no dia 10 de junho de 2020.