MPF investiga emissão de atestados médicos falsos em vacinação na Paraíba

Foi realizada nessa terça-feira (4), de forma virtual, reunião do grupo de trabalho (GT) que trata da covid-19 no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), que atualmente está sob a coordenação do MPF. O objetivo principal dos órgãos que compõem o Focco neste momento, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM), é evitar a vacinação de pessoas sem comorbidades antes dos grupos prioritários. Há informações sobre emissão de atestados médicos falsos e graciosos. Denúncias podem ser feitas pelos canais dos Ministérios Públicos e controladorias municipais.

Durante o encontro dessa terça, o CRM se comprometeu a aumentar a publicidade sobre emissão de atestados falsos e graciosos, que configura crime segundo o Código Penal Brasileiro. Foi sugerido também à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa que verificasse e avaliasse a possibilidade de mudança no aplicativo da vacinação para que conste o número do CRM do médico que assinou o atestado, além de foto do documento. Segundo Crhystiane Pessoa, auditora de controle externo do Tribunal de Contas da Paraíba, "essa inclusão no aplicativo vai facilitar a auditoria e o controle porque os dados estarão já digitalizados. O CRM poderá cruzar dados mais facilmente", justificou. "Os órgãos envolvidos estão unidos para que a vacinação ocorra da forma mais célere e justa possível", acrescentou a auditora.

Participaram da reunião dessa terça-feira, representantes do MPF, TCE, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da Paraíba (MP/PB), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Polícia Federal, Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, Controladoria-Geral do Estado (CGE), CRM, Sindicato dos Médicos da Paraíba, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde de João Pessoa, Secretaria de Transparência de João Pessoa (Setramp) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB).

Terceira reunião ordinária – Na última segunda-feira (3) foi realizada a terceira reunião ordinária do Focco-PB em 2021. Na ocasião, foi discutido o controle da destinação das verbas emergenciais do Fundeb às escolas públicas fechadas na pandemia, entre outras deliberações com ênfase na prevenção e combate à corrupção.

PNPC - Sobre o GT do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), trabalho referente à ação 9/21 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcio Sueth, comunicou que no próximo dia 20 haverá um webinário abordando o início das atividades. Márcio comentou ainda que será iniciado, nos próximos dias, o piloto do programa na Paraíba, com a participação do governo do estado, Prefeitura Municipal de João Pessoa, Prefeitura Municipal de Patos e Câmara Municipal de Campina Grande.

O PNPC tem a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. O Focco-PB também apoia o Programa Time Brasil, criado em 2019 pela Controladoria-Geral da União (CGU) para auxiliar no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção nas esferas municipal e estadual. O objetivo do grupo é expandir o número de municípios participantes no estado.