No TSE, ministro Barroso acompanha relator para manter indeferimento de Allan Seixas em Cachoeira dos Índios

Após pedir vista na sessão do dia 06 de maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta quinta-feira (24) seu voto acompanhando o relator para negar provimento ao agravo interno, a fim de manter o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Allan Seixas (PSB) ao cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios.

Com isso, o placar fica 3x2 para novas eleições no município sertanejo.

O processo deverá ser decidido na sessão do dia 1º julho, última de encerramento do semestre.

Entenda:

O relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, já havia definido, em decisão monocrática, pelo indeferimento do registro do candidato com base nos argumentos apresentados pela coligação. Já o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e deu provimento ao recurso da defesa de Allan Seixas no sentido de deferir o registro de candidatura.

O ministro Mauro Campbelll Marques acompanhou o relator, mas com fundamento diverso, e propôs fixar tese a partir das Eleições 2022 conforme os fundamentos do voto do ministro Alexandre de Moraes. Já o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acompanhou integralmente a divergência aberta pelo ministro Alexandre.

Na ação apresentada à Justiça Eleitoral, a “Coligação Cachoeira Pode Mais” acusou o prefeito eleito em 2020, Allan Seixas, de ocupar o cargo pela terceira vez consecutiva. Isso porque, após ser eleito vice-prefeito nas Eleições 2012, assumiu temporariamente o cargo do titular por oito dias no final do mandato (de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016). Ocorre que ele foi eleito, semanas depois, para o cargo de prefeito, sendo reeleito em 2020. Portanto, estaria inelegível em 2020 por se tratar de um terceiro mandato, o que a Constituição Federal não permite.

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