• 25/09/2017
  • por Resenha Politika

Nomeação de cunhado de José Aldemir é questionada no Supremo Tribunal Federal

Nomeação de cunhado de José Aldemir é questionada no Supremo Tribunal Federal

Está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada pelo ex-vice-prefeito Junior Araújo, que questiona a nomeação secretário da Fazenda Pública de Cajazeiras, José Jesus Maurera Martinez. O secretário é cunhado do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP).

O processo está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que proferiu despacho determinando a citação da parte contrária para apresentar contestação.

Recentemente o ministro Gilmar Mendes julgou um caso de nepotismo no Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro, a proibição de nepotismo na administração pública não alcança os cargos de natureza política. “De fato, o Supremo Tribunal Federal possui decisões que fixam o entendimento segundo o qual os cargos de natureza política, como o de Secretário de Estado ou Secretário Municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13 do STF”.

Por Gilberto Lira com Os Guedes

 

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