PEC do voto impresso: Congresso terá semana decisiva para mudança eleitoral

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), terá um encontro na manhã de hoje com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Na agenda oficial, o assunto é a Medida Provisória do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo, que substituirá o Bolsa Família, no valor de R$ 300. Nos bastidores, porém, Bolsonaro pressiona Lira para aprovar a PEC 135/19, que propõe a volta do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

À tarde, Lira também terá uma reunião do colégio de líderes, no qual pretende marcar a votação em plenário da proposta, que já foi rejeitada na Comissão Especial encarregada de examiná-la. A expectativa é de que a votação ocorra amanhã (10/8). Na sexta-feira, o presidente da Câmara sinalizou a disposição de definir o assunto. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário, para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

Arthur Lira é um dos responsáveis pela polêmica. Defendeu a proposta em Alagoas, durante visita do presidente Jair Bolsonaro, e anunciou que a colocaria em votação na Casa, formando uma comissão especial para isso. Desde então, o presidente da República faz sucessivos ataques à urna eletrônica e, numa escalada, entrou em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal, especialmente os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, no qual Bolsonaro passou a ser investigado. Lira nunca se pronunciou contra o voto impresso, embora saiba que a maioria dos partidos já decidiu derrubar a emenda constitucional.

A deputada Bia Kicis, autora da proposta de voto impresso, lidera a mobilização dos bolsonaristas no Congresso para aprovação de sua emenda constitucional. Reverbera as acusações sem provas de Bolsonaro, de que o sistema eleitoral possibilita fraudes. “O povo não confia nas urnas eletrônicas sem o registro físico do voto e sem a contagem pública do voto. Alguns agora chamam de golpe, de falcatrua, mas, na verdade, o Congresso sempre foi favorável a isso”, argumenta Kicis.

Contrária à proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez as contas da logística necessária para viabilizar o voto impresso: “Os votos serão apurados por 1 milhão e 800 mil mesários, em 500 mil sessões, transportados por agentes de segurança, transportados em carros. Isso é ridículo!”. É esse debate que vai reverberar no Congresso nesta semana.