Prefeitura de Cajazeiras publica decreto com as mesmas limitações do Governo da PB, mas muda horário do comércio

A Prefeitura de Cajazeiras publicou nesta quarta-feira (10) um decreto que impõe novas restrições à população do município com o objetivo de impedir uma maior propagação da pandemia de coronavírus. Cajazeira está na bandeira laranja do Plano Novo Normal do Governo da Paraíba e as regras impostas na cidade são as quase todas as mesmas do decreto estadual.

As principais mudanças estabelecem horários para comércio. O prefeito José Aldemir (PP) determinou que o comércio de segunda á sexta-feira, cumpra o horário: das 7 ás 11h, e na parte da tarde, funcione das 13h e até as 17h. No sábado e domingo, todos os estabelecimentos ficam fechados, com exceção dos serviços essenciais como supermercados, farmácias, lojas de conveniência, postos de combustíveis e outros. Restaurantes em terminal rodoviário e lanchonete em rodovias federais e estaduais podem funcionar com delivery, sem consumo no local. 

Já o sistema de delivery e retirada no restaurante, pizzaria, hamburgueria e afins, está permitido até à 21h30. Consumo de bebidas alcoólicas está proibido em qualquer estabelecimento assim como a comercialização após os horários por meio de delivery. O documento também proíbe a circulação de pessoas com toque de recolher das 21h30 até às 5h. As medidas seguem o horário de Brasília.

Para evitar aglomerações seja em local público ou privado, o decreto proíbe atividades de lazer como em bares, clubes, festas particulares e jogos esportivos.

As instituições bancárias além de manter o controle de fluxo interno e externo, devem obrigatoriamente disponibilizar tendas na parte externa. Os cultos e missas continuam proibidos de forma presencial.

O documento cobra ainda ações de segurança e higiene para o comércio em geral. Aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara, disponibilização de álcool 70%, meios de higienização, controle de fluxo, marcas de distanciamento e a proibição do uso de provadores, são medidas que devem ser seguidas.

Quem descumprir as exigências  estará sujeito a penalidades como notificações, multas de até R$ 50 mil, interdição em casos de reincidência e cassação de alvará, além de responsabilização civil e até criminal.

As restrições poderão ser ampliadas, a qualquer momento, caso o cenário epidemiológico do município piore. Ou caso a população desconsidere as atuais diretrizes.

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