Previdência: comissão especial deve mudar PEC, mas manter idade mínima

A reforma da Previdência terá o DNA do Congresso,  sem a condução de um texto alternativo ao encaminhado pelo governo. A ideia é de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que atualiza as regras de aposentadoria, sofra muitas modificações, a ponto de ficar irreconhecível como a “reforma do governo”. Mas dois temas, considerados a base da PEC, não devem mudar: idade de mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres; e a regra de transição de 10 anos,

No entanto, a tramitação de um projeto em separado ao substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não deve vingar. É o que acertou o deputado ontem em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em reunião de cerca de duas horas

Na prática, não dá para dizer que o governo sairá da “guerra da Previdência” como o dono do texto. A pressão do Centrão de desfigurar a reforma continua existindo. A apresentação de um novo projeto em separado não deve vingar, mas a inclusão dos pontos que seriam utilizados para construir essa matéria alternativa estarão incorporados no substitutivo de Moreira, que deve ser apresentado em 15 dias, após o encerramento das audiências públicas. Dessa maneira, o protagonismo deverá migrar para o Congresso.

Tempo não faltará para que a reforma do governo seja descaracterizada. O prazo para a apresentação de emendas venceu na quarta-feira, mas os líderes partidários fizeram um acordo com Maia para ampliá-lo até 30 de maio. Para lideranças, vai dar as condições necessárias para que o Parlamento possa apresentar o que achar mais necessário para fazer os devidos ajustes.

NORDESTE

Somados os partidos do Centrão, composto por PP, PR, MDB, PSD, PRB, Solidariedade e PTB, por legendas que orbitam em torno deles, DEM e PSDB, e pelo Centrinho, oito dos 15 líderes dessas siglas são do Nordeste. Dentro dessas bancadas há, também, parlamentares influentes da região, comandada majoritariamente por governadores da oposição. Ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), eles dizem ser a favor da reforma. No entanto, em suas bases eleitorais, são acusados de atacar conterrâneos propensos a votar pela reforma.

Por conta do Nordeste, basicamente, os parlamentares estão decididos a tirar os estados da reforma. “Os governadores precisam se comprometer com a reforma e não ficar jogando contra. Eles chegam nos bastidores e são contra a proposta, e criticam os deputados de seus respectivos estados que querem votar pela matéria”, criticou o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), favorável à exclusão dos estados e municípios no substitutivo de Moreira. “O relator pode colocar que as unidades da Federação terão que referendar a reforma. Mas o clima, atualmente, é pela retirada”, afirmou.