Relator vota pela inelegibilidade de RC em ação do Empreender; ministro Felipe Salomão pediu vistas

O relator do processo que pede e inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), ministro Og Fernandes, votou e pela inelegibilidade por oito anos do ex-gestor. Entretanto, o julgamento da ação onde Ricardo é acusado de abuso de poder político nas eleições de 2014 foi adiado porque o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas.

A decisão diz respeito a acusação de distribuição de cheques do Empreender durante o ano eleitoral. Para Fernandes, não resta dúvida na necessidade de responsabilidade de Ricardo Coutinho e a aplicação de inelegibilidade.

Ricardo é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), por conduta vedada e abuso de poder durante as eleições de 2014, quando o socialista foi reeleito.

Entenda 

O processo trata sobre a contratação e nomeação de servidores codificados nas secretarias de Saúde e Educação do Estado durante o período eleitoral, bem como a distribuição de cheques do programa Empreender Paraíba, que oferece créditos. A ação também apura a distribuição de kits escolares com marcas do Governo do Estado, o que é proibido por lei.

O ministro reconheceu o contrato eleitoreiro na contratação dos funcionários. Ele manteve a multa de R$ 30 mil ao ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza, ampliou para R$ 40 mil a de Márcia Lucena, ex-secretária de Educação do Estado e hoje prefeita do Conde.

Sobre Ricardo, o relator viu que ele, além de beneficiado pelas acusações, é responsável pelas ações do poder executivo. Fernandes manteve a penalidade de uma multa de R$ 60 mil.                Fonte 83