• 21/04/2020
  • por Resenha Politika

Brasília

Senado quer ampliar acesso ao BPC; ação pode custar R$ 20 bilhões por ano

Senado quer ampliar acesso ao BPC; ação pode custar R$ 20 bilhões por ano

O Senado Federal poderá elevar o limite de renda mensal  per capita exigida para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A mudança está contida no relatório ao projeto que expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus, que deverá ser votado no Senado Federal na próxima quarta (22). Retirada pelos deputados na semana passada, a previsão foi reinserida pelo relator do projeto no Senado, Esperidião Amin (PP-SC),conforme parecer apresentado na sexta-feira (20) (veja a íntegra).

Hoje a exigência é que as famílias recebam até 25% do salário mínimo (em torno de R$ 261,25) por mês para ter acesso ao benefício. Os parlamentares têm tentado aumentar esse limite para metade de um salário mínimo (R$ 522,50), sob a justificativa de que desde 1993, quando foi publicada a lei que cria esse benefício, não há reajuste no valor.

“Apesar de estar judicializada, não se justifica retirar do texto do Projeto de Lei nº 873, de 2020, a questão da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada de ¼ do salário mínimo para ½ do salário mínimo”, alegou o senador Amin em seu novo parecer.

Na prática, essa ampliação aumenta o universo de beneficiários do BPC. O principal argumento para os contrários ao aumento é o impacto do aumento nas contas públicas e a ausência de previsão orçamentária.

Pelas contas da equipe econômica, a ação deverá custar, em um ano, R$ 20 bilhões aos cofres da União. Os técnicos da pasta também alertaram que a mudança não se restringe ao enfrentamento à crise de covid-19, visto que ela perdura após o estado de calamidade. O governo conseguiu articular para retirar essa ampliação do texto na Câmara. No entanto, ela pode ser aprovada pelos senadores, que darão a palavra final sobre o texto no Congresso.

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