TCE alerta prefeito Zé Aldemir sobre descumprimento da LRF e investimento abaixo da Lei na Saúde

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), recebeu alerta à sua gestão em face de diversas irregularidades que foram observadas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Dentre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e investimento abaixo da lei na Saúde (15% das receitas de impostos e transferências de impostos).

Ainda de acordo com o conselheiro, a gestão de Zé Aldemir está com um desempenho baixo na arrecadação de impostos. Além disso, realizou despesas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total que entrou na conta município.

Outro ponto abordado por Antônio Gomes Vieira Filho foi a irregularidades em repasses previdenciários para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do munícipio.

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