• 04/06/2021
  • por Resenha Politika

Corte

TCE reprova contas de Ricardo Coutinho e relator aponta improbidade administrativa

TCE reprova contas de Ricardo Coutinho e relator aponta improbidade administrativa

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, por unanimidade, em sessão nesta sexta-feira (04), as contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB, referentes ao ano de 2017, por diversas irregularidades. O parecer, agora, segue para a Assembleia Legislativa para ser julgado pelos deputados estaduais.

Os principais problemas encontrados, conforme apontamento em relatório do Ministério Público de Contas MPC, foram: persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na remuneração dos profissionais do magistério, não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.

O relator Antônio Gomes Vieira Filho votou pela reprovação das contas e apontou indícios de improbidade administrativa nas contas do ex-gestor. Por isso pediu o envio dos autos ao Ministério Público para que isso seja avaliado. Já as contas da vice-governadora, Lígia Feliciano, que em 2027 assumiu o governo por três dias, foram aprovadas.

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