• 19/04/2018
  • por Resenha Politika

TCE suspende aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores de Monte Horebe

O Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Oscar Mamede Santiago
Melo, emitiu medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos da Lei 347/2018, que aumentou salários do prefeito e vereadores do município de Monte Horebe.

A representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas que alega que a lei contraria dispositivos constitucionais e legais. Ao emitir a cautelar o conselheiro justifica que uma possível demora poderia causar danos ao erário.

O prefeito Marcos Eron Nogueira e o presidente da Câmara, José Soares de Sousa devem suspender a lei até decisão final do tribunal sobre a matéria. Foi concedido um prazo de 15 dias para que os dois gestores apresentem defesa.

Resenha Politika com Mais PB

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