TSE julga último recurso de Allan Seixas, ex-prefeito de Cachoeira dos Índios, entre 26 de março e 06 de abril

O processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral que decidirá o futuro administrativo da cidade de Cachoeira dos Índios deverá ser julgado entre o dia 26 de março e 05 de Abril. A informação está disponivel  do Diário Eletrônico do Tribunal em Brasília

O relator do processo é o ministro Luiz Felipe Salomão.

Entenda

O prefeito eleito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas, não foi empossado no dia 1º de janeiro de 2020, porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a sua candidatura tem que ser impugnada porque ele iria para um terceiro mandato à frente da Prefeitura da cidade.

Na verdade, a decisão inicial nesse sentido é do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB), que tornou Allan inelegível por seis votos a um. O candidato, então, recorreu ao TSE, que indeferiu o recurso em decisão do relator Luis Felipe Salomão, publicado no dia 18 de dezembro. Assumiu a prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Jacildo Cachoeira.

Com a decisão, os votos de Allan tornam-se nulos, o que inviabiliza o pleito. Se a decisão for mantida após o último recurso, novas eleições deverão ser convocadas.

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