TSE rejeita embargos e mantém Ricardo Coutinho inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (26), a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O órgão rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da defesa de Ricardo, seguindo voto do relator do processo, o ministro Luís Felipe Salomão.

Os processos são sobre a contratação de servidores ‘codificados’ e uso eleitoreiro do programa Empreender Paraíba. No caso dos codificados, a defesa de Ricardo alegou que a contratação ocorreu para manter os serviços essenciais nas áreas da educação e saúde e que as contratações se inserem na área de ‘discricionariedade administrativa’, sem ingerência do Judiciário.

O ministro declarou que o Governo utilizou a ação de maneira contumaz como ‘manobra’, apesar de já ter sido notificado por três anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Já no caso do Empreender, a defesa apontou falta de gravidade, pois os valores pagos não ultrapassaram a média histórica, e argumentou que o TSE ultrapassou a barreira de competência para análise.

Luís Felipe Salomão pontuou dados de laudo pericial, com incremento de quase 100% de verbas em período eleitoral e uso publicitário do programa pelo então governador.

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