30 milhões de animais vivem nas ruas; CRMV-PB defende política de controle populacional de cães e gatos

A Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existam cerca de 30 milhões de animais em situação de rua, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. Em cidades menores o número chega a 1/4 da população humana.

Neste 4 de abril, Dia Mundial dos Animais de Rua, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca a necessidade de mais municípios implantarem programas de controle populacional de animais. “Além do bem-estar animal, estamos falando de uma questão de saúde pública, pois animais em situação de rua são vetores para proliferação de doenças que contaminam a população e que podem levar à morte”, disse o presidente da entidade, o médico-veterinário José Cecílio. 

O presidente da Comissão Regional de Pequenos Animais do CRMV-PB, o conselheiro Altamir Costa, explica que a implantação de projetos de controle populacional de animais nos municípios é muito importante para redução da população de animais em situação de rua. 

Na Paraíba, 13 projetos desenvolvem ações para garantir o controle populacional e evitar o aumento do abandono nas cidades. Eles funcionam em municípios através da castração, da prática de esterilização cirúrgica e ações educativas divulgando o conceito de posse responsável. Também existe o Paraíba Pet de autoria do Governo do Estado, aprovado recentemente.

Altamir Costa lembra que os programas devem seguir a Lei Federal 13.426/2017 e as resoluções do CFMV 1.275/2019 e 962/2010. Os projetos precisam da aprovação do plenário do Conselho, devem ser renovados anualmente e obrigatoriamente devem ter um médico-veterinário como responsável técnico (RT).

Abandono é crime - O abandono de animais é crime de maus-tratos, segundo a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. A legislação vale para animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte e prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem pratica atos contra quaisquer tipos de animais. Uma nova Lei (14.064/2020), que ficou conhecida como Lei Sansão, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos: 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

Irregularidade - No mês de março, o CRMV-PB e a Polícia Ambiental realizaram em Salgado de São Félix uma operação que identificou um projeto irregular de castração de animais. Quatro pessoas, entre eles dois médicos-veterinários, foram multadas individualmente em R$ 10 mil pela prática de maus-tratos contra animais e conduzidos à Polícia Civil para abertura de inquérito.

Antes de castrar o animal, o CRMV-PB recomenda verificar se a iniciativa é legal, entrando em contato através do (83) 3222-7980.