300 mil brasileiros têm Down; deputado defende afastamento de servidoras públicas para acompanhar filhos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 300 mil pessoas têm síndrome de Down no país. Em termos mundiais, a incidência estimada é de uma em mil nascidas vivos, o que sinaliza que, a cada ano, cerca de 3 mil a 5 mil crianças nascem com essa condição. Atualmente na Paraíba, 166 pessoas com Síndrome de Down são atendidas pela Coordenadoria de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual, da Funad.
 
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Doenças Raras, Autismo, Câncer, Pessoas Neuroatípicas e em Defesa e Promoção do Terceiro Setor, defendeu nesta terça-feira (21), Dia Mundial da Síndrome de Down, o projeto de sua autoria apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que garante mais direitos para os paraibanos nessa condição e suas famílias, além de portadores de outras síndromes.
 
Tovar explica que a proposta prevê que as servidoras públicas que possuam filho ou que sejam responsáveis por crianças com deficiências ou com Síndome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Doenças Raras, possam requerer afastamento das suas atividades trabalhistas para acompanhá-los.
 
O deputado defendeu ainda mais inclusão para esse público com participação plena e efetiva na sociedade. “Infelizmente a nossa realidade ainda é outra. Vemos que muitas pessoas ainda hoje não se beneficiam de uma participação e inclusão plenas na nossa sociedade. Esse Dia Mundial serve justamente para refletirmos e agirmos na busca desse inclusão”, disse.
 
Na Justiça – Hoje os pais e responsáveis por pessoas com síndromes têm que recorrer a Justiça para conseguir cuidar dos filhos. Na Paraíba, uma servidora da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu junto a Justiça do Trabalho a redução de jornada em decorrência da necessidade de prestar assistência continuada à sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
Na ação, a defesa da EBSERH alegou que não há artigos, nem na Constituição Federal, nem na Consolidação das Leis do Trabalho, que conferem o direito à redução de jornada.  “É por isso que estamos trabalhando para garantir que esse direito se torne lei na Paraíba. Nosso projeto sugere que o Governo do Estado encaminhe à Assembleia essa proposta para que seja garantida a redução da jornada de trabalho para acompanhamento dos filhos”, destacou Tovar.
 
Síndrome de Down – condição genética causada pela presença do cromossomo 21. Por isso, também é conhecida como trissomia do cromossomo 21. Além do comprometimento cognitivo, pessoas com Síndrome de Down apresentam algumas características físicas em comum. O Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado dia 21 de março e tem o objetivo de celebrar a vida de quem possui a síndrome e ressaltar a importância da inclusão, acessibilidade, respeito e busca de melhores oportunidades.