Ampliação de foro pode aumentar rapidez dos julgamentos de políticos, diz especialista

A discussão sobre ampliação do foro privilegiado pode tornar mais ágil os julgamentos relacionados a políticos. É o que afirma o mestre em Direito Constitucional, Antonio Carlos de Freitas Jr. 

“O entendimento inicial era o de que o deputado só podia ser julgado pelo STF enquanto fosse deputado. Esse entendimento mudou. Agora, se o crime ocorrer enquanto a pessoa estiver ocupando o cargo parlamentar e usando o seu mandato, ela será julgada pelo foro privilegiado, independentemente se depois disso ela sair do cargo ou não”, explica.

Elevador Processual - Para o especialista, o principal problema abordado é o chamado "elevador processual". 

“Funciona da seguinte forma: vira deputado, sobe ao STF; deixa de ser deputado, sai do STF; volta a ser deputado, sobe de volta para o STF. Isso prejudica o andamento processual porque, a cada mudança, o novo juiz precisa se inteirar de todo o processo para dar seu devido andamento. Isso, obviamente, não ocorre tão rápido. Com o novo entendimento, a competência segue preservada, não mudando de instância, mesmo com o fim do mandato”, explica.

“A principal consequência é a perda de manobras evasivas da defesa de mudar a competência com o fim do mandato”. Um dos exemplos mais recentes é o caso de Chiquinho Brazão que, mesmo após a cassação, ainda será julgado pelo STF.

Antonio Carlos de Freitas Jr é mestre em Direito Constitucional pela USP e especialista em Direito Eleitoral

Informações à imprensa 

Sobre a M2 Comunicação Jurídica