Atuação do MP garante o diagnóstico de mais quatro doenças raras, nos 223 municípios da PB

Cerca de 130 municípios paraibanos atenderam à recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e providenciaram o seu cadastramento e capacitação no Sistema de Informação do Teste do Pezinho Matrix-NET, do Laboratório Central do Estado (Lacen). Com isso, essas cidades passaram a fazer a coleta do exame e a emitir laudos para mais quatro doenças raras: toxoplasmose congênita, galactosemia, leucinose e deficiência de G6PD (tipo de anemia hemolítica hereditária). Antes, pela falta de adesão ao sistema, só era possível detectar seis doenças e distúrbios raros em recém-nascidos, nessas localidades. A atuação ministerial possibilitou a ampliação da testagem neonatal nos 223 municípios, que estão aptos a detectar e tratar 10 doenças e distúrbios raros em bebês.  

Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da saúde (CAO Saúde), a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a medida é fundamental para a efetivação da Lei Estadual 11.566/2019, que determina a oferta do teste do pezinho na modalidade ampliada, para rastrear e identificar na população recém-nascida distúrbios e doenças metabólicas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas (como a fenilcetonúria, o hipotireoidismo congênito, anemia falciforme, por exemplo). “O Lacen tem um equipamento capaz de fazer a análise e triagem de até 10 doenças raras, mas, em 128 cidades só estava fazendo a análise de seis doenças, porque os municípios não tinham se cadastrado e feito a capacitação. Esse cadastro permite acessar o sistema e gera um formulário diferenciado. Após essa atuação integrada, todos os municípios passaram a testar 10 doenças raras, o que vai permitir aos pacientes a intervenção médica em tempo oportuno, prevenindo agravos de saúde e mortes”, destacou a promotora de Justiça.