• 16/10/2019
  • por Gilberto Lira

Mudança

Câmara contraria parecer do TCE e aprova contas de 2012 do ex-prefeito Carlos Rafael em Cajazeiras

Câmara contraria parecer do TCE e aprova contas de 2012 do ex-prefeito Carlos Rafael em Cajazeiras

Por 11 votos a 4, a prestação de contas do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros referente ao exercício financeiro de 2012 foi aprovada pela Câmara Municipal durante sessão realizada nesta terça-feira (15).

Com isso, a Câmara reverteu a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba que reprovou as contas do ex-gestor cajazeirense.

Aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, em meio a outras irregularidades, acarretaram a desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros de Souza, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana. A gestão deixou de pagar também os salários de novembro e dezembro.
 

A Corte, que ainda desaprovou as contas de 2012 dos Fundos de Assistência Social e de Saúde de Cajazeiras, também atendeu ao pedido de abertura de processo específico, formulado pelo mesmo relator, para responsabilização individual pelo não empenhamento e não recolhimento de recursos previdenciários e tributários.

Houve aplicação da multa de R$ 7.882,17 aos então gestores Pablo de Almeida Leitão e Celso Nóbrega dos Santos (Fundo de Saúde) e Francileide Medeiros de Lira Souza (Assistência Social). 

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