Câmara do TCE reprova contrato da Educação e impõe ao responsável débito de quase R$ 2 milhões

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (31}, decidiu pela irregularidade das despesas da Secretaria de Estado da Educação atinentes ao contrato nº 094/2017 celebrado com a empresa Grafset para aquisição de “Diários da Educação” destinados ao planejamento pedagógico, programas, projetos e ações no âmbito da rede estadual de ensino.

Ao ex-secretário de Administração de Suprimentos e Logística da Pasta, José Arthur Viana Teixeira, houve a imputação do débito de R$ 1.997.577,00, com prazo de 30 dias para restituição aos cofres públicos, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo do qual ainda cabe recurso.

Na mesma sessão, a 2ª Câmara aprovou, com ressalvas, as contas de 2022 oriundas da Câmara de Vereadores de Queimadas. Também entendeu pela regularidade do Pregão presencial efetuado pela Prefeitura de Itaporanga para aquisição parcelada de material de expediente e informática. O emprego de verbas federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos contratos do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa (Processos 04350/23 e 052/97), da Secretaria de Administração deste mesmo município (Processo 07191/23) e da Suplan (Processo 08326/23).

DESPEDIDA – Em tom emocionado, a subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz fez suas despedidas da 2ª Câmara do TCE, onde atuava, há dois anos. Sua substituição ocorrerá em virtude das posses dos novos Procurador Geral e Subprocuradores Gerais de Contas, em sessão extraordinária, na manhã dessa quarta-feira, 1º de novembro, durante sessão extraordinária para tanto convocada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Ela falou de sua alegria de não caminhar sozinha. “Ombreio pessoas valorosas sem as quais não poderia nem, tampouco, seria quem, ou como sou, na minha melhor versão”, disse. E prosseguiu: “Foi muito mais graças aos embates no campo das interpretações de fatos e na formação de juízos de valor que recolhi fragmentos de aprendizagem generosamente dispersados por vocês. E, assim, pude construir e moldar um pouco, talvez não o suficiente, do que vim fazendo ao longo dos últimos dois anos em que funciono na condição de membro do Ministério Público junto a esta Câmara”.

Disse, ainda, que encerrava o mandato “com o contentamento daqueles engenheiros do invisível que não socam um paralelepípedo sequer, mas, no entanto, não deixam de construir pontes, ou colaborar na obra diuturna da democracia cujas vigas mestras são os princípios constitucionais e a argamassa é a liberdade”. E completou: “Despeço-me, com a pretensão de haver atingido o estado d’arte das relações interpessoais regadas pelo afeto e a admiração mútua”.

Em resposta, o presidente da 2ª Câmara, conselheiro André Carlo Torres Pontes, observou que essa era “uma despedida com retorno já anunciado”. Ele tratou como um motivo de envaidecimento para os que integram o órgão fracionário e, de resto, para todos os membros do TCE a convivência diária com a procuradora Sheyla Barreto.

“Enche-nos de orgulho dizer que a conhecemos e desfrutamos da sua amizade neste, ou em qualquer outro ambiente. Sua forma de pensar, agir, atuar, falar muito nos orgulha. A sua é uma presença que marca e muda a vida das pessoas”, concluiu.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O quórum desta terça-feira, para um dos processos, foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Ascom/TCE-PB

31 10 23.