CMN aumenta limites de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e 2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião nesta quinta-feira (18).

"A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central", informou o Ministério da Fazenda.

Do limite de R$ 6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$ 3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações sem esta garantia.

Setor agrícola

Em outra decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+).

"Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno", disse o Ministério da Fazenda.

O Conselho aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).