CNJ trabalha para efetivar uso de formulário de inclusão e proteção à população LGBTQIA+

As Comissões Permanentes de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se na última semana para discutir medidas para popularizar e melhor aproveitar o Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+, conhecido como “Formulário Rogéria”.

O formulário foi lançado pelo CNJ em 2022 e é aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.

Para o conselheiro Marcello Terto e as conselheiras Renata Gil e Daiane Lira, o formulário precisa ser adaptado à linguagem simples, de forma a torná-lo inteligível aos agentes que o preenchem e às vítimas. Isso deve ser acompanhado, ainda, de treinamento e capacitação dos operadores do formulário.

Outra medida é possibilitar a utilização do documento em um ambiente digital, com a automatização do formulário, de forma a permitir uma leitura digital e fiel dos dados. “Todas essas ações permitirão que o uso do formulário não se paute apenas na proteção, mas avance para a inclusão das pessoas LGBTQIA+, pois queremos ir além: para que haja, de fato, inclusão e respeito a nossa identidade e multiplicidade de gênero”, destacou Terto.

Além disso, está em vista a edição de normativo que aproveite todo o potencial do formulário. A ideia é que os dados sobre a violência contra essa população possam ser estruturados e permitir não só a elaboração, mas também a incorporação e acompanhamento das políticas de proteção e inclusão das pessoas LGBTQIA+. “Os conselheiras estão abraçando essa pauta, mas também é uma prioridade da atual gestão do CNJ”, lembrou a conselheira Daiane.

A questão também será discutida no âmbito da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violência, Testemunhas e Vulneráveis, presidida pela conselheira Renata Gil. “Essa interdisciplinaridade visa abranger outras nuances referentes ao tema”, ressaltou a conselheira.

Estiveram presentes à reunião representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), Rede GayLatino, Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI+.