Comissão aprova recursos para piso da enfermagem e reajuste de servidores

Os projetos de lei que estabelecem as fontes de recursos tanto para o piso salarial da enfermagem quanto para o reajuste salarial do serviço público federal foram aprovados pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Um dos projetos é o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/2023, que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões, para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia assinado o PLN na última terça-feira, 18. Mesmo dia em que ocorreria a sessão conjunta entre deputados e senadores no Congresso Nacional para votar o Piso Nacional da Enfermagem. A sessão foi adiada para esta quarta-feira, 26.