Congresso faz manobra para salvar orçamento secreto

Com o Supremo Tribunal Federal (STF) prestes a decidir o destino das emendas do relator, chamadas RP9, o Congresso aprovou, ontem, a toque de caixa, um projeto de resolução (PRN) que amplia a transparência do mecanismo, conhecido como orçamento secreto. O texto vai agora para a promulgação.

Na sessão do Congresso, o substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao projeto de resolução recebeu 328 votos favoráveis de deputados, 64 contrários, e houve quatro abstenções. Entre os senadores, a matéria teve aval de 44 — 20 foram contra, e houve duas abstenções. Agora, os parlamentares aguardam o término do julgamento do STF sobre a constitucionalidade das emendas do relator. O placar está em 5 x 4 pela inconstitucionalidade das RP9 — a avaliação será retomada na Corte na segunda-feira, restando os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Caso o Supremo decida que as emendas são ilegais, o projeto de resolução perde sua validade, e os cerca de R$ 20 bilhões destinados às RP9 serão remanejados por Marcelo Castro, que também é relator-geral do Orçamento.

Conforme define o PRN, os critérios de divisão dos R$ 19,4 bilhões das emendas do relator serão os seguintes: as mesas diretoras de Câmara e Senado ficarão com 15% do valor total das emendas, sendo 7,5% para cada uma; a Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá 5%; e os 80% restantes serão divididos proporcionalmente por partido, de acordo com suas bancadas (23,33% reservados para indicações dos senadores e 56,66%, para os deputados federais). Antes da aprovação do projeto, o relator-geral do Orçamento era responsável por definir para quem liberaria os recursos, observando apenas critérios políticos.

Correio Braziliense