Coren-PB pede retificação nos editais de concursos de dois municípios

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, detectou inconsistências no edital 001/2023 da Prefeitura do Município de Imaculada e o edital 001/2023 da Prefeitura do Município de Santa Rosa referente as atribuições e remuneração para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.

Foi encontrado na análise técnica do Coren-PB, no edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Imaculada/PB, o valor de remuneração de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para o Enfermeiro PSF e de R$200,00 (duzentos reais) por plantão de 24h para o Enfermeiro Plantonista. Portanto, indo de encontro ao previsto na Lei do Piso da Enfermagem (Lei 14.4347/22); devendo assim, ser alterado em conformidade com os valores específicos na referida lei. Já no edital da Prefeitura do Município de Santa Rosa-PB, o valor de remuneração de R$2.000,00 (dois mil reais) para o Enfermeiro e R$1.320,00 (hum mil e trezentos e vinte reais) para o cargo de Técnico de Enfermagem. Portanto, indo também de encontro ao previsto na Lei do Piso da Enfermagem (Lei 14.4347/22); devendo assim, ser alterado em conformidade com os valores específicos na referida lei.

“Nesse mês de junho, fizemos duas impugnações de dois editais em ambos os pontos impugnados foram valores ofertado abaixo do piso da enfermagem e conflito na descrição das atribuições dos profissionais.
Sendo rotina do COREN-PB, através da sua Procuradoria Regional, proceder com essas impugnações e retificações desses editais, para não gerar prejuízos aos profissionais de enfermagem aprovados nesses concursos públicos”, ressaltou Thiago Araújo, advogado do Coren-PB.

Diante disso, o Coren-PB solicitou as retificações necessárias para o cumprimento do exercício ético e legal da profissão.

Ascom