De autoria do deputado Luciano Cartaxo, Projeto de Lei que combate crimes de ódio na internet é aprovado na ALPB

Pauta urgente em todo o país, os crimes de ódio na internet têm crescido a cada ano. Para combater essa prática, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (206/23) do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), que coíbe a prática de “haters” na  rede mundial de computadores. O objetivo é proteger as crianças e adolescentes desse tipo de ocorrência, que pode gerar traumas e violências diversas aos jovens.

“Todos os dias assistimos nos noticiários a violência virtual que têm sofrido nossas crianças e adolescentes. Muitos dos nossos jovens estão vulneráveis, porque muita gente encara a internet como uma terra sem lei, onde tudo pode. O objetivo desse Projeto de Lei é proteger as crianças e adolescentes no ambiente virtual, criar um mecanismo de defesa que auxilie na proteção dos nossos jovens. Agradeço aos parlamentares pela aprovação e tenho certeza que com esta Lei vamos criar um ambiente muito mais seguro para as crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar. 

O artigo 2º do Projeto de Lei define como prática de haters o uso da rede mundial de computadores para propagar informações falsas, discursos de ódios e discriminatórios; em seu parágrafo único estabelece que os familiares deverão fazer o registro da ocorrência nas delegacias mais próximas. Estabelece multa pecuniária de 160 UFIR-PB para quem emitir ou propagar comentários racistas, xenofóbicos, homofóbicos, sexistas, misóginos. Define que a autoridade policial deverá proceder à coleta de provas e perícias necessárias. Responsabiliza empresas de lan houses, redes sociais e pais de menores, estabelecendo multa pelo descumprimento.