Decretos de Lula são publicados no Diário Oficial da União

Foram publicados hoje no Diário Oficial da União os decretos assinados por Lula ontem. Entre eles estão o que altera a política de controle de armas; o que restabelece o Fundo Amazônia; o que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas e o que regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Também foram publicados despachos, como o que determina que a CGU reavalie no prazo de 30 dias as decisões referentes a sigilos sobre informações e documentos da administração pública; o que estabelece que ministros encaminhem propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras e Correios e o que o diz que o Ministério do Meio Ambiente deve elaborar uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).