Deputado protocola ação contra Bolsonaro por redução de 25% do IPI: "Concede benefício em ano de eleições sem contrapartida"

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), protocolou uma ação na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por conta do decreto, publicado na quinta-feira no Diário Oficial da União, que confirma a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o parlamentar, o chefe do Executivo concede benefício em ano de eleições sem contrapartida, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/1997).

A medida foi motivada pelo descumprimento de uma promessa feita por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de excluir a Zona Franca de Manaus (ZFM) da diminuição do IPI. Em 9 de março, eles se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e com o presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, no Palácio do Planalto e se comprometeram a alterar um decreto, editado na véspera de carnaval, que também mantinha o Polo Industrial de Manaus (PIM) na redução tributária.