Deputados devem garantir PEC da Enfermagem, mas falta de acordo sobre recursos segue travando o piso

Foi antecipada para a terça-feira (5) a apresentação do parecer da relatora da proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem, a de deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC). O foco da PEC é garantir segurança jurídica para o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A previsão inicial era apresentar o texto na quarta-feira (6), quando se encerraria o prazo de dez sessões para emendas à proposta. Desde a chegada da PEC à Câmara, após aprovação no Senado, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP), aumentou o número de sessões para acelerar a tramitação da PEC, dentre outras propostas.

Paralelamente ao prazo, deputados têm articulado para que não haja pedidos de vista que adiem o processo. A meta é votar o parecer na comissão no mesmo dia da apresentação. Em seguida, a PEC segue para o plenário.

A previsão é concluir a aprovação da PEC antes do recesso parlamentar, previsto para 15 de julho.

SEGURANÇA JURÍDICA

A PEC 11/22 foi apresentada no Senado para evitar que o projeto de lei 2564/20, que institui o piso, seja questionado juridicamente.

A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.

Aprovado nas duas casas, o projeto do piso ainda não foi enviado à sanção presidencial. Os parlamentares querem garantir a aprovação da PEC antes do envio. Além disso, tentam articular com o Governo Federal uma fonte de custeio para a mudança salarial, ainda que tal função não seja obrigação do Parlamento. 

RECURSOS

Em maio, logo após aprovação do piso no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que pretende sancionar o projeto e que está "no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos".

Esse processo, no entanto, segue travado. Deputados e senadores têm tentado viabilizar saídas, mas a ausência de engajamento do Governo Federal na discussão não permite o avanço de nenhuma proposta.

Ele é autor da proposta que prevê destinação de recursos de royalties do petróleo. Além dessa sugestão, há outras que tratam de verba dos impostos oriundos da legalização dos jogos de azar e do uso de verba de fundos públicos, apresentada pelo deputado do Ceará Mauro Filho (PDT).

Com a aprovação da PEC do Piso da Enfermagem, os parlamentares concluirão a parte que os cabe diretamente. O custeio da proposta, ainda que seja parte fundamental da aplicação do piso, está na alçada do Poder Executivo.

É ver se, ao receber o projeto, o presidente da República vai arriscar um desgaste com a categoria da enfermagem em pleno ano eleitoral vetando a proposta, ou se vai mobilizar o Ministério da Economia para sinalizar uma saída. 

Diário do Nordeste