- 24/03/2022
- por Resenha Politika
Estados fixam ICMS do diesel em R$ 1, mas governos podem dar descontos
Diante do risco de perda de arrecadação de 25% a 30% caso não fechassem um acordo em torno de uma alíquota fixa de ICMS, os estados decidiram nesta quinta-feira estabelecer uma cobrança de R$ 1,006 por litro de óleo diesel.
O valor de R$ 1,006 é, na prática, maior do que o aplicado atualmente pela maioria dos estados, mas os governos poderão dar “descontos” nessa alíquota. Ou seja, há uma espécie de teto geral, mas cada um pode manter o valor que pratica atualmente. Trata-se de uma mudança que, na prática, permite que a arrecadação permaneça como está, sem ganho ou perda.
Com isso, para o consumidor pouco deve mudar no curto prazo, sendo cobrado na bomba os mesmos valores de hoje. O número foi estabelecido para atender à determinação da nova lei que trata da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, aprovada pelo Congresso no início deste mês.
A nova lei exige a adoção de uma alíquota única para o ICMS dos combustíveis e a formação de um consenso entre os estados. Para o caso específico do óleo diesel, a alternativa colocada na lei, caso não houvesse acordo até o fim deste mês, é bem menos vantajosa aos estados: adotar a média de preços dos últimos cinco anos, o que resultaria em perda de 25% a 30% na arrecadação.