Governo lança edital para eleição de novos conselheiros do Orçamento Democrático Estadual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, lançou nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial, o edital convocatório para a eleição de novos conselheiros – Biênio 2023/2025. A convocação é para a participação da população dos 223 municípios, das 14 Regiões Geoadministrativas, onde ocorrerão os processos de eleição entre 01 de julho e 05 de agosto.

O processo eleitoral do Conselho Regional do Orçamento Democrático Estadual visa eleger conselheiros e respectivos suplentes, representantes da sociedade civil das 14 regiões.

Os interessados em se candidatarem ao conselho deverão realizar a inscrição no Portal da Cidadania, por meio do site portaldacidadania.pb.gov.br, entre os dias 01 e 31 de maio. A divulgação da lista de candidatos aptos será realizada em 02 de junho, e o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, bem como serão disponibilizados no site oficial do governo, ao final de todo o processo.

O processo de eleição será presencial em cada região, devendo a população estar atenta à divulgação, nos canais de comunicação do governo, das datas, horários e locais das referidas eleições em suas respectivas regiões.

Apenas os maiores de 18 anos, com a apresentação de documento com foto, título de eleitor, comprovante de residência, não detentor de cargo público, poderão se candidatar ao cargo de conselheiro.

O mandato é de dois anos, voluntário, não remunerado, e não gera qualquer vinculação funcional junto ao Governo da Paraíba. O conselho do Orçamento Democrático é responsável por acompanhar as obras, ações e serviços do governo, e ser um intermediário direto entre o governo e a sociedade civil. 

Mais informações do edital estão disponíveis do Diário Oficial do Estado da Paraíba.

Confira o calendário:

01 de maio – início da inscrição para conselheiros pelo site
31 de maio – último dia de inscrição
02 de junho – divulgação da lista de candidatos
03 a 05 de junho – interposição de recurso, caso houver
06 de junho – Prazo final para julgamento dos recursos
01 de julho a 05 de agosto – Eleição dos Conselhos Regionais