INSS: STJ define novas regras para o auxílio-acidente; confira

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode fazer com que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  tenha o valor do  benefício majorado quando for aposentar e ainda render atrasados, inclusive aos já aposentados que tiverem o direito ao auxílio-acidente reconhecido judicialmente.

A ministra Assusete Magalhães, relatora do recurso repetitivo 862 na Corte, definiu que a data de início do auxílio-acidente é o dia seguinte após o fim do auxílio-doença . Com a decisão, as parcelas do auxílio-acidente vão retroagir ao primeiro dia após o fim do auxílio-doença e não a data da citação do INSS, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).