• 26/01/2023
  • por Resenha Politika

LOA

Lei Orçamentária Anual da Paraíba é de quase R$ 18 bi; emendas impositivas dos parlamentares chegam a R$ 106 mi

Lei Orçamentária Anual da Paraíba é de quase R$ 18 bi; emendas impositivas dos parlamentares chegam a R$ 106 mi

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2023 fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). 

Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%. O valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da ALPB, para atender às Emendas Individuais Impositivas. Obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados a ações em serviços público de saúde.

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