Lula sanciona compensação de R$ 27 bilhões por redução no ICMS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei para garantir a compensação aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). Conforme o g1, o documento foi assinado nesta terça-feira (24), e deve antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões ainda em 2023. 

Desse valor, R$ 2,5 bilhões vão ser repassados para cidades, enquanto o restante será destinado aos estados brasileiros. Para os municípios, o governo federal ainda vai pagar uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios a fim de compensar a queda de arrecadação do último trimestre.

A arrecadação recomposta total será de R$ 27 bilhões.