MPF recomenda que IFPB adote medidas para garantir inclusão educacional de estudantes com deficiência

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba, recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) que adote medidas para garantir a inclusão educacional e autonomia de estudantes com deficiência em todos os campi do instituto no estado.

A recomendação foi feita após apuração do MPF acerca da não implantação do Plano Educacional Individualizado (PEI) no IFPB. A PRDC estipulou 30 dias para o instituto adotar as providências recomendadas e destacou que é dever e não mera liberalidade a adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes.