MPPB pede afastamento da filha de Cícero Lucena; Procuradoria argumenta que a nomeação é legal

O Ministério Público de Contas ingressou com um pedido de cautelar, junto ao Tribunal de Contas do Estado, para que a secretária-executiva de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena, filha do prefeito Cícero Lucena, seja afastada do cargo.

A Procuradoria-Geral da Capital, se posicionou sobre a ação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) e através de nota oficial,  argumentou que a nomeação é legal e atende os requisitos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Procuradoria Geral do Município de João Pessoa informa que o Chefe do Executivo Municipal foi citado na manhã de hoje (25) para apresentar manifestação, no prazo de 72 horas, acerca do requerimento formulado pelo Ministério Público de Contas. Será demonstrado na manifestação preliminar que a nomeação foi feita em total observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz a nota